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Termos e Condições de Uso

1 – Âmbito e objecto das condições gerais

 

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online – Welcome Food – representada por Samira Turra como Empresário em Nome Individual, com sede na Rua Marques da Silva, 21, RC Loja, 1170-222, Lisboa, com o número de identificação fiscal 288846168, doravante designada Welcome Food.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://welcomefood.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador/Consumidor, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores/Compradores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador/Consumidor gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador/Consumidor as aquisições electrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. Será apresentado o preço total do bem ou do serviço (de forma detalhada), incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos. Exceciona-se aqui o caso de encargos provenientes à celebração do contrato que resultaram de uma forma inesperada.

Todos os produtos e serviços da Welcome Food só se encontram disponíveis para Portugal.

 

2 – Avisos, modificações e cancelamento de serviços

 

A Welcome Food pode fornecer avisos aos Utilizadores/Compradores via e-mail, telefone, correio normal ou notícias no seu endereço na internet. A Welcome Food reserva-se todo e qualquer direito de a qualquer momento modificar, suspender ou terminar quaisquer serviços.

A Welcome Food pode também alterar estes termos e condições a qualquer momento, através da colocação das suas alterações no seu endereço de acesso na internet.

 

3 – Informação de produto e conteúdos

 

A Welcome Food fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

A Welcome Food fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Welcome Food, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador/Consumidor. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, caso já tenha efectuado o respectivo pagamento. A encomenda deverá ser entregue no próximo dia disponibilizado para o serviço de entrega, podendo ser previamente acertado através de contacto por correio electrónico ou através de telefone. Em caso de incumprimento a Welcome Food deverá informar o cliente sobre a indisponibilidade do produto e reembolsá-lo dos montantes pagos num prazo máximo de (10 dias) a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais, serviços e demais conteúdos poderão ser alteradas a qualquer momento pela Welcome Food não tendo esta a obrigação de efectuar qualquer comunicação prévia aos Utilizadores/Compradores.

 

4 – Prazo de entrega e portes de envio da encomenda

 

4.1. Prazo de entrega / encomenda

a) A Welcome Food fará a entrega a partir de 24h após a confirmação do pedido mediante o pagamento processado (excepto para pagamento na entrega, em numerário), tendo o prazo para efectuar a entrega na morada determinada, de acordo com a localização, conforme os dias disponibilizados para cada zona atendida. Informações na página “Entregas e Agendamento” .

b) Após o processamento do pedido, o Utilizador/Consumidor será contactado via e-mail, telefone, ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp, para o fim de confirmar o dia e horário de entrega, dentro dos dias disponíveis apresentados.

c) O prazo para efectuar a encomenda são 48h de antecedência do dia da entrega, dependendo da localização/morada indicada para o recebimento do pedido.

4.2. Portes de envio

A Welcome Food irá efectuar a entrega do pedido do Utilizador/Consumidor, sem custos, exclusivamente dentro do Concelho de Lisboa. Caso ocorra uma solicitação por parte do Utilizador/Consumidor, que seja realizada uma entrega fora da zona indicada anteriormente, os custos de porte de envio, serão custeadas pelos mesmos que a solicitarem, conforme consta informações e valores a partir de cada localização, na página “Entregas e Agendamento” .

 

5 – Cancelamento de encomenda

 

5.1.    A pedido do Utilizador/Consumidor

O Utilizador/Consumidor poderá efectuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Welcome Food através do e-mail encomendas@welcomefood.pt referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Welcome Food irá analisar o pedido, desde que esteja de acordo com o item 7.1.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador/Consumidor deverá indicar os seguintes dados à Welcome Food:

1 – Número da encomenda;

2 – Nome e número de contribuinte com que efectuou a encomenda e a morada de entrega.

5.2.   Por decisão da Welcome Food

A Welcome Food reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do Utilizador/Consumidor. A Welcome Food reserva-se no direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Welcome Food.

 

6 – Pagamentos

 

O Utilizador/Consumidor tem à sua disposição as seguintes modalidades de pagamento:

6.1. Multibanco – Através da instituição de pagamento EasyPay, ser-lhe-á fornecida uma referência MB para ser paga em qualquer terminal ATM ou através do HomeBanking (Referência/ Entidade/Valor). Os dados serão também enviados por email. Após a confirmação do pagamento, o envio da encomenda será processado. Caso o pagamento não se verifique no espaço de 48h a sua encomenda será considerada suspensa.

6.2. MBWay – Através da instituição de pagamento EasyPay, ser-lhe-á enviada uma notificação pela aplicação MBWay, no qual corresponde o número de telemóvel registado na mesma. Após a confirmação do pagamento, o envio da encomenda será processado. Caso o pagamento não se verifique no espaço de alguns minutos, a sua encomenda será considerada suspensa.

6.3. Cartão de crédito/débito – Através da instituição de pagamento EasyPay, deverá fornecer os dados do cartão de crédito na plataforma, e após a confirmação do pagamento o envio da encomenda será processado. Caso o pagamento não se verifique no espaço de alguns minutos, a sua encomenda será considerada suspensa.

6.4. PayPal – A encomenda poderá ser paga através da plataforma PayPal que também aceita cartões de crédito (ex: Visa, Master Card, American Express). As suas informações de pagamento estarão protegidas através do sistema de segurança da PayPal, reconhecido mundialmente. O PayPal é um dos meios de pagamento online mais utilizados no mundo, é rápido e simples de utilizar.  Pode consultar as condições em www.paypal.com/pt.

6.5. Pagamento na entrega – O pagamento poderá ser feito no ato da entrega do pedido, excepcionalmente em numerário.

 

7 – Taxas e Impostos

 

Os preços de venda ao público indicados no site Welcome Food e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

 

8 – Direito de arrependimento 

 

8.1. Ao Utilizador/Consumidor será concedido o exercício do direito de arrependimento da compra.

a) O prazo de desistência é de 2 (duas) horas contados da compra processada (pagamento efectuado);

b) Em caso de desistência ou arrependimento, o Utilizador/Consumidor deverá entrar em contacto com a Welcome Food pelos meios disponíveis.

8.2. O cancelamento da compra se providenciará e será feita a restituição do valor total da compra.

8.3. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na factura seguinte ou na posterior. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Utilizador/Consumidor realizado pela Welcome Food, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobranças de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Utilizador/Consumidor não será exonerado, uma vez que a Welcome Food, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na factura de cobrança subsequente ao mês de cancelamento.

8.4. A Welcome Food esquiva-se da obrigação de cancelar qualquer produto requisitado pelo Utilizador/Consumidor, ao qual não atenda as condições estipuladas nos itens supracitados.

 

9 – Excepções ao direito de livre resolução

 

Salvo acordo das partes em contrário e de acordo com a lei em vigor, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega pelo Utilizador/Consumidor.

 

10 – Elogios, Sugestões e Reclamações

 

Aceda ao Livro de Reclamações Eletrónico:

Livro de Reclamações


 

O Utilizador/Consumidor declara ter lido, entendido e aceite os Termos e Condições aqui apresentados.

 


 

Data de revisão do documento: 26 de Maio de 2020

 


Se tem alguma questão ou objecção relativamente à esta política, ou a outros conteúdos do Website, poderá contactar-nos através de contato@welcomefood.pt